Câmara Municipal de Teresina (PI) aprova lei que entrega serviço de abastecimento de água e esgoto à iniciativa privada

Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina aprovaram, no dia 27/10, o projeto que prevê a subconcessão do serviço de abastecimento de água em Teresina. A nova lei permite que, na prática, a Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), por meio de uma licitação, possa repassar seu serviço para a iniciativa privada. A empresa que vencer a licitação ganha o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida terá que investir R$ 1,7 milhão, recursos que o setor público alega não ter.
O projeto foi aprovado sob protestos dos Servidores da Agespisa e Sindicato dos Urbanitários. O Governo do Piauí, Wellington Dias (PT), negou que a lei represente uma privatização e justificou a medida argumentando que a Agespisa tem uma dívida de mais de R$ 1,1 bilhão, o que inviabiliza a realização de projetos e investimentos.
A direção do Sindiagua reforça sua posição contrária a qualquer forma de privatização e alerta trabalhadores e a sociedade para o avanço do setor privado sobre os serviços de saneamento. “A lei aprovada no Piauí demostra claramente que há um forte interesse dos grupos privados em controlar os serviços de saneamento no Brasil e não podemos permitir. O primeiro passo é o sucateamento das companhias de saneamento, como aconteceu no Piauí. Precisamos estar atentos e cobrar investimentos públicos. A água é um bem de todos e não pode ficar nas mãos de alguns”, alerta Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
A direção do Sindiagua relembra que em vários países, empresas de saneamento estão sendo reestatizadas. Cidades importantes do mundo retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas, entre elas grandes capitais como Berlim, Paris e Buenos Aires. Descumprimento de promessas previstas em contratos, redução dos investimentos, demissões em massa, descuido com a qualidade do serviço prestado e aumento das tarifas são os principais motivos que estão levando a retomada do do serviço de saneamento às mãos do Estado. (Com informações do portal G1).