Teve início, no dia 17/06, a negociação da campanha salarial dos(as) cagecianos(as). A demora em agendar a primeira rodada de negociação se deu devido à campanha contra a votação da Media Provisória 868 da privatização da água, que foi engavetada em Brasília. Após caducar, a MP foi rapidamente substituída por um projeto de lei do senador Tasso de igual teor que está em tramitação no Congresso Nacional. O Sindiagua, mesmo envolvido nas mobilizações contra a privatização da água, não deixou de cobrar o inícios das negociações.
Na primeira reunião, como de praxe, a Cagece criou várias dificuldades, negando a ampla maioria das reivindicações da categoria e deixando quase nenhuma margem para avanços nas cláusulas discutidas. Durante a reunião, o presidente do Sindiagua Jadson Sarto lembrou que a mídia tem veiculado de forma insistente notícias que prejudicam a imagem da Companhia e que valorizar o corpo funcional da empresa é uma estratégia fundamental para reverter esse quadro negativo. “Sabemos que isso faz parte de uma estratégia da mídia para denegrir a imagem da Cagece e facilitar a ideia da privatização. Mas há também a necessidade de reconhecer as falhas e valorizar mais o esforço diário dos trabalhadores(as), ampliar o quadro próprio da Companhia (que pouco evoluiu, apesar do último concurso), investir em melhores condições de trabalho, combater as influências políticas internas e promover um atendimento mais humanizado à população. Tudo isso reverte em uma boa imagem da Cagece perante a sociedade”, avalia Jadson.
Um exemplo claro é a cláusula das Diárias, que foi discutida na reunião. Há pelo menos nove anos o Sindiagua tem lutado por um reajuste digno desse item e a Cagece sempre apresenta a mesma desculpa de que depende da regulamentação do Governo do Estado. “Os trabalhadores(as) que viajam a serviço da empresa praticamente têm de pagar pra trabalhar, porque com o atual valor das diárias é impossível custear hospedagem, translado e alimentação”, critica o presidente do Sindiagua. Outro item que vem se arrastando é o novo Plano de Cargos e Carreiras, que ficou para ser debatido na próxima reunião de negociação, agendada para o dia 25/06.
Confira abaixo a ata da primeira reunião.
CLÁUSULA QUARTA – ANUÊNIO
CAGECE: Manter a redação do ACT 2018-2019.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA DÉCIMO – AUXÍLIO TRANSPORTE
CAGECE: Manter a redação do ACT 2018-2019, com as rotas atuais.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – AUXILIO EDUCAÇÃO FORMAL
CAGECE: Manter a redação do ACT 2018-2019.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA – COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA
CAGECE: Propõe que os §§2º e 3º sejam deslocados desta cláusula e inseridos na cláusula que trata sobre “necessidades especiais”. Atualizar a cláusula de acordo com a Resolução nº 10/2019 de 15 de março de 2019 da CAGECE. Quanto ao reajuste propõe o INPC.
SINDIAGUA: Informa que recebeu a Resolução nº 10/2019 na data de hoje e se posicionará na próxima reunião.
CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA – CONVÊNIO FARMÁCIA REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS
CAGECE: Manter a redação do ACT 2018-2019.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA DÉCIMA OITAVA – AUXÍLIO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CAGECE: Manter a redação do ACT 2018-2019, com reajuste dos valores pelo INPC.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA DÉCIMA NONA – VALE CULTURA
CAGECE: Manterá a adesão ao Programa de Cultura do Trabalhador previsto na Lei 12.761/2012, no valor de R$ 50,00 para os empregados que ganham até 05 salários mínimos, conforme estabelecido na lei.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA VIGÉSIMA – JORNADA DE TRABALHO 12hx36h
CAGECE: Manter a redação do ACT 2018-2019.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – ABONO ANIVERSÁRIO
CAGECE: Propõe que o abono aniversário possa ser utilizado dentro do mês de aniversário (1º ao ultimo dia) ou até o mês subsequente (1º ao ultimo dia).
SINDIAGUA: Levará a proposta para a assembleia.
CLAUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – LICENÇA MATERNIDADE
CAGECE: Manter a redação do ACT 2018-2019.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – INSALUBRIDADE
CAGECE: Já existe lei especifica que regulamenta, não havendo necessidade de se regulamentar através de ACT.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA VIGÉSIMA QUARTA – INSALUBRIDADE SUPERVISORES ETA
CAGECE: Já existe lei especifica que regulamenta, não havendo necessidade de se regulamentar através de ACT.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA VIGÉSIMA QUINTA – PENOSIDADE
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DIÁRIAS
CAGECE: Não é possível atender uma vez que o pleito depende de um decreto do Governo do Estado.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – REDUÇÃO CARGA HORÁRIA
CAGECE: É uma decisão administrativa e que será analisado o caso concreto, sem necessidade de constar em ACT.
SINDIAGUA: Irá protocolar nova proposta para cláusula, com justificativas para o pleito.
CLAUSULA VIGÉSIMA OITAVA – REDUÇÃO DE JORNADA ESTUDANTES
CAGECE: CAGECE: Não há viabilidade no atendimento do pleito e que atualmente segue a norma da educação corporativa da companhia.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA VIGÉSIMA NONA – REDUÇÃO DE JORNADA ESPECIAL MESTRADO E DOUTORADO
CAGECE: Não há viabilidade no atendimento do pleito e informa que atualmente segue a norma da educação corporativa da companhia.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA TRIGÉSIMA – SELEÇÃO INTERNA
CAGECE: Não há viabilidade no atendimento do pleito e que atualmente já possui um procedimento para a realização da seleção interna.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – SOBREAVISO
CAGECE: Não há viabilidade no atendimento do pleito
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – AULA INSTRUTORIA
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito e informa que atualmente já possui segue os parâmetros da Escola de Gestão Pública.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA – CONDIÇÕES DE TRABALHO
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito e informa que atualmente a GEPES, por meio da Supervisão de Qualidade de Vida, já acompanha os casos específicos.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA TRIGÉSIMA SEXTA – REEMBOLSO DE CORRIDAS DE RUA
CAGECE: Não há viabilidade de inclusão no ACT, mas informa que atualmente possui um procedimento interno que já reembolsa 03 corridas. A CAGECE informa que ampliou para 04 corridas, mantendo os valores atuais.
SINDIAGUA: Levará para a assembleia
CLAUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – REFEITÓRIO
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito, mas informa que esta analisando a possiblidade de melhor aproveitamento do espaço.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – INCORPORAÇÃO
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA TRIGÉSIMA NONA – PRSP
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA – LICENÇA INTERESSE PARTICULAR
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito, mas informa que atualmente já concede a licença para interesse particular, por via administrativa, por até 02 anos, prorrogáveis por mais 02 anos.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA – AUSÊNCIA DE REGISTRO
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA – GESTANTES E LACTANTES
CAGECE: Já cumpre a legislação, sem necessidade de constar em ACT.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA – TREINAMENTOS
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito, mas informa que já segue a legislação e tem procedimento administrativo próprio para atender as demandas.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA – MANDATO DA CIPA
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito e que o tema já é regulamentado em lei e na NR5, não podendo as partes alterar as regras ali estipuladas.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA – TRANSPORTE AÉREO
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA – CONSELHO DE CLASSE
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA – PISO DOS ENGENHEIROS
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA – GINÁSTICA LABORAL
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito.
SINDIAGUA: Mantém a proposta da pauta de reivindicação.
