Entenda por que a privatização da água é um péssimo negócio e pressione os senadores a rejeitarem o PL 4162/19.

Nos últimos anos em que o Brasil vive um grave retrocesso, têm sido recorrentes as tentativas no Congresso Nacional de aprovarem projetos de lei com o intuito entregar o setor de saneamento ao mercado privado, colocando em risco os serviços de água e esgoto do País. Um desses projetos é o PL 4162/2019, de autoria do Governo Bolsonaro, que já passou pela Câmara dos Deputados e pode, em plena pandemia, ser votado a qualquer momento pelo Senado, sem qualquer debate democrático. O  projeto tem o Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) como relator e um dos principais articuladores. A proposta altera o marco legal do saneamento, inviabilizando as companhias estaduais. Uma  cópia da Medida Provisória 868 (da qual Tasso foi relator) que, no dia 03/06/2019,  perdeu a validade, após grande pressão popular, de trabalhadores(as), movimentos sociais e entidades do setor de saneamento.
O PL 4162 altera o marco legal do saneamento, interferindo na titularidade do serviço de água e esgoto que, por lei, pertence aos municípios. A proposta quer proibir que as prefeituras possam celebrar ou prorrogar contratos de programa com os governos estaduais, o que pode destruir as companhias estaduais de saneamento e comprometer toda a gama de projetos e investimentos previstos para o setor. Com a proibição, praticamente será imposto às prefeituras contratar empresas privadas por licitação para assumir o saneamento. Será um desmonte do setor de saneamento, colocando em risco o mecanismo solidário do subsídio cruzado que permite que a arrecadação com as tarifas nas grandes cidades garanta os recursos necessários para investimentos nas cidades mais pobres. O PL também prevê a possibilidade de privatização das companhias estaduais. Ela está sendo imposta com o falso argumento de ajudar financeiramente os Estados.
Medidas como essas colocam o País na contramão de uma tendência mundial de reestatização. Nos últimos anos, mais de 260 cidades do mundo – entre elas Paris, Atlanta, Buenos Aires e Berlim – reverteram seus processos de privatização após enormes prejuízos causados às populações. Em todos os casos, o lucro privado se sobrepôs ao interesse coletivo, provocando aumentos exorbitantes de tarifas, queda na qualidade do serviço, demissões em massa, maior degradação ambiental e elevação da exclusão social.
O Governo Bolsonaro mostrou sua sanha entreguista. Vamos juntos lutar para que a nossa água não seja entregue a grupos privados! Água é direito de todos e não lucro de poucos!