ESCALA DE REVEZAMENTO NA CAGECE: Trabalhadores receberão indenização referente a supressão de horas-extras

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Em reunião da Mesa Permanente de Negociação (Menp) realizada no último dia 14/11, a direção do Sindiagua cobrou a indenização dos funcionários que faziam as horas-extras antes da mudança na escala de revezamento e pediu detalhes sobre o processo em andamento. A Cagece informou que o processo está sendo concluído e o setor jurídico emitirá um parecer sobre o caso. Foi lembrado que, em reuniões anteriores da MENP, inclusive sobre a implantação da jornada 12x36h, ficou acordado o pagamento da indenização considerando os últimos cinco anos.
A Companhia informou que os cálculos estão sendo atualizados e que pretende efetuar o pagamento em uma parcela para os 26 empregados com indenização menor ou igual a 10 mil reais e em duas parcelas sucessivas para os seus empregados com indenização superior a 10 mil reais, mediante assinatura do termo de quitação de supressão de horas-extras pelo trabalhador. O pagamento deve ser efetuado em dezembro de 2018 e em janeiro de 2019.
A Cagece ficou de enviar, a pedido do Sindicato, os termos do pagamento com os valores de cada empregado para análise. O Sindicato manterá informado.

Confira um resumo dos demais pontos debatidos na MENP:

Risco de desabamento no Bloco C – O Sindicato cobrou esclarecimentos sobre as condições estruturais do Bloco C, diante dos questionamentos sobre riscos de desabamento. A Cagece ressaltou que já existem dois laudos que garantem que não há riscos. Uma outra empresa foi contratada para realizar um novo laudo. Estão sendo tomadas providências para reforma do Bloco C e construção de um novo bloco. O prazo para licitação é de seis meses. A execução da obra está prevista também em seis meses.
Incêndio no Pici – Foi questionado se o incêndio ocorrido no Pici poderia refletir na apuração da Margem EBTIDA. A Cagece esclareceu que a perícia detectou que o incêndio teve causa humana e que já foi feito um Boletim de Ocorrência. A Companhia, em conjunto com os moradores do entorno, levantou os danos materiais causados. Até o momento foram gastos cerca de R$50 mil com reparos nas casas e indenizações. Estão havendo negociações e, segundo a empresa, o impacto financeiro não deverá acontecer este ano, consequentemente não afetando a Margem EBTIDA. O Sindicato pediu que fossem tomadas providências para proteção adequada dos materiais estocados, garantindo, também, a segurança dos empregados. O Sindicato solicitou por meio de processo que fosse desconsiderado qualquer impacto na Margem EBTIDA oriundo de causa judicial em 2018 que não tenha sido previsto na meta do ano, como foi feito com o PRSP.
Política de promoção (alteração) – A direção do Sindiagua questionou se houve alterações na política de promoção. A Companhia garantiu que não foi realizada alteração este ano e que a última mudança ocorreu na avaliação de desempenho em relação à avaliação de pares que deixou de existir em 2017.
Transporte dos trabalhadores da BSA (Juazeiro do Norte) – Foi apresentada pelo Sindicato uma nova proposta de rota para contemplar a maioria dos empregados(as). A Cagece pediu a abertura de processo para análise.
PCCR – O Sindiagua cobrou a conclusão do novo plano e definição dos termos de implantação. A Cagece esclareceu que o assunto é prioridade no novo planejamento estratégico que está sendo elaborado, com implantação em 2019.
Controle de acesso na Cagece/Pici – Foi relatado que o Sindicato está recebendo várias queixas sobre o congestionamento na saída do intervalo do almoço para passar o crachá. A Companhia ficou de rever o processo para evitar o transtorno.
Eleição da Cipa para mandato de dois anos e pontuação de suplentes – A direção do Sindiagua solicitou que o mandato da Cipa fosse de dois anos. A Cagece informou que a Gepes se manifestou favorável e que aguarda parecer jurídico sobre o processo, tendo em vista que a Norma Regulamentadora indica mandato de um ano. A entidade cobrou também que o suplente substituto pontue para efeito de promoções. A empresa lembrou que a pontuação dos cipeiros ocorre se houver três reuniões no ano com apresentação da ata. O titular é quem recebe a pontuação, positivamente, caso tenha participado de 80% das reuniões e negativamente se não cumprir esta frequência. O substituto só pontua em caso de substituição formal do titular. O Sindicato solicitou que o assunto fosse analisado no novo PCCR.
Funcionários que trabalharam na ETA Oeste no plantão de 12x36h e que não acionaram justiça – A direção do Sindiagua cobrou providências em relação aos empregados que já estavam na escala 12x36h, na ETA Oeste, e que não receberam as horas-extras na época. A entidade reivindicou o pagamento retroativo e informou que alguns empregados já recorreram à Justiça. A Cagece solicitou que a reivindicação seja feita por meio de processo para análise. O Sindicato cobrou também um posicionamento da empresa sobre o aditivo de contrato de trabalho dos empregados que estão na jornada 12x36h e sobre o fato de eles trabalharem mais horas que os empregados que estão na jornada de 40h semanais. A Cagece informou que iria consultar a DJU.