Na noite desta sexta (28), às 20:56h, a Justiça estadual concedeu liminar obrigando a direção do SAAE de Sobral a manter ativo o contrato do plano de saúde da categoria. A liminar favorável aos trabalhadores foi assinada pelo Juiz Antônio Washington Frota, titular 1ª Vara Cível da Comarca do município, e atendeu ao mandado de segurança apresentado pelo Sindiagua na última terça (25), através da sua assessoria jurídica. A autarquia deve ser intimada nesta terça-feira pela manhã (02/04).
O mandado de segurança foi ingressado pelo assessor jurídico da entidade, Dr. Markes Rafhael, menos de 24h após a direção do SAAE divulgar, de forma unilateral e intempestiva, um comunicado aos trabalhadores, informando que o contrato do plano de saúde que venceria no dia dois de maio não seria renovado. Em sua decisão, o juiz reconheceu os argumentos apresentados pelo Sindiagua, confirmando que a direção da Autarquia agiu de forma repentina, sem dar tempo e qualquer possibilidade de negociação com os(as) trabalhadores.
“Vencemos a primeira batalha de uma guerra que continua. A direção da autarquia foi desumana e irresponsável, porque estava retirando de forma arbitrária e súbita um direito fundamental de assistência à saúde dos(as) servidores(as) e seus dependentes. Isso poderia causar grande prejuízo, inclusive porque estava colocando os(as) colaboradores(as) e familiares em uma situação de risco, especialmente aqueles que estão fazendo algum tratamento médico”, critica Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
A entidade vai fiscalizar o cumprimento da decisão da Justiça, que foi tomada em caráter liminar, e vai também buscar o diálogo com a Prefeitura e a direção do SAAE para que a manutenção do direito ao plano de saúde possa ser realmente definitiva. O processo segue tramitando na Justiça e o Sindiagua vai acompanhar de perto com sua assessoria jurídica. Vamos seguir defendendo os(as) companheiros(as) do SAAE de Sobral.
Lembramos mais uma vez que os(as) trabalhadores(as) do SAAE podem buscar a direção do Sindiagua ou os legítimos representantes sindicais locais eleitos em dezembro passado para o mandato de 2023/2027 para obter ou reportar novas informações sobre a situação.
