A recente aprovação do projeto de Lei que visa privatizar a Sabesp, empresa de saneamento do Estado de São Paulo, é uma clara demonstração de como as políticas privatistas ainda seguem presentes no País, ameaçando fortemente o acesso à água como direito humano e o saneamento como bem público.
O projeto do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (aliado de Bolsonaro), é inconcebível do ponto de vista social e econômico.
Do ponto de vista econômico, não há argumento que sustente a ideia de privatizar uma empresa de 50 anos que somente no ano passado gerou um lucro de R$ de 3,1 bilhões!! Um verdadeiro ataque ao patrimônio público!
Do ponto de vista social, entregar a água – um bem essencial à vida e que tem relação direta com a saúde, moradia digna e o bem-estar geral da população – nas mãos de grupos econômicos é colocar o interesse privado e o lucro acima dos interesses sociais.
Além disso, a privatização da Sabesp vai na contramão de uma tendência mundial de desestatização do setor de saneamento, já que várias cidades do mundo que passaram por duras privatizações dos seus serviços de água e esgoto – como Paris, Berlim, Buenos Aires e Atlanta – voltaram atrás e retomaram a gestão pública do setor. Isto tem acontecido porque as experiências de privatização (no Brasil e no mundo) resultaram em aumentos exorbitantes de tarifas, maior exclusão social e piora na qualidade dos serviços.
Vale lembrar que as políticas privatistas sempre são financiadas com dinheiro público. Podemos citar, inclusive, como exemplo o que está acontecendo no Ceará, que sobreviveu a uma tentativa de privatização direta da Cagece aos moldes da Sabesp durante o (des)governo Bolsonaro, mas aqui foi instalada uma Parceria Público-Privada (PPP) no setor de esgoto que já está usando dinheiro público para financiar suas obras.
Em dezembro, um financiamento entre o Banco do Nordeste e a AEGEA/Ambiental Ceará, empresa detentora do contrato de PPP com a Cagece, foi assinado para garantir repasse de R$ 556 milhões de reais. Porém, um dos principais argumentos apresentados para justificar a implantação da PPP era justamente a dificuldade de recursos públicos para assegurar a universalização do saneamento. A pergunta que fica: este mesmo recurso do BNB (ou de qualquer outro banco público) não poderia ter sido repassado diretamente à Cagece para atender os mesmos municípios?
Diante do exposto, o Sindiagua se soma aos movimentos sindicais e sociais que ainda lutam e resistem bravamente à privatização da Sabesp e reafirma sua firme posição histórica em defesa da gestão pública do saneamento! Água é direito de todos e não lucro de poucos!
