Apesar da incansável e forte luta dos(as) trabalhadores(as) e entidades do setor de saneamento, entre elas o Sindiagua, a Câmara dos Deputados aprovou em dezembro, por 276 votos a 124, projeto de lei que estabelece o novo marco legal do saneamento básico e busca privatizar os serviços de água e esgoto do País. Todo o debate estava em torno do Projeto de Lei (PL) 3261/19 de autoria do Senador “coca-Cola” Tasso Jereissati. Porém, em uma manobra interna, os(as) deputados(as) aprovaram outra proposta: o PL 4162/19, do Poder Executivo, que também promove a privatização do setor de saneamento. Veja como foi o voto dos deputados na última página deste informativo abaixo.
A matéria será agora analisada no Senado e poderá retornar à Câmara dos Deputados para revisão. A previsão é de que o PL seja votado no Senado no mês de fevereiro.
