O Senado aprovou hoje (13/12) a PEC 55, sob relatoria do senador Eunício Oliveira (PMDB). Mais um golpe contra o País, em especial a classe trabalhadora e a população mais pobre. Diferente do que anunciam seus defensores, a PEC 55 não é um plano para a economia do País. Ela veio para reformular e reduzir o papel do Estado, diminuindo drasticamente sua capacidade de promover o desenvolvimento social e sustentável. Congelar gastos por 20 é na prática reduzir a qualidade (já bastante precária) do serviço público, prejudicando fortemente a população brasileira que em sua imensa maioria necessita quase que diariamente do atendimento do Estado. Se a qualidade do serviço público ainda é incapaz de garantir dignidade à população, imagine com os investimentos congelados por 20 anos (em um País com forte crescimento populacional)?
A PEC anula a validade dos artigos constitucionais que garantem a aplicação de mínimos percentuais da receita em saúde e educação. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que, em 20 anos, a saúde pode receber R$ 743 bilhões a menos com as novas regras da PEC 55. Na educação, estudos indicam que a redução pode chegar a R$ 25,5 bilhões por ano. Por fim, ao praticamente inviabilizar a realização de novos concursos e reajustes salariais, a PEC abre caminho para outras pautas conservadoras serem votadas e aprovadas, como a reforma trabalhista e a legalização da terceirização das atividades-fim. O objetivo da PEC é tão somente ter mais recursos para pagamento dos juros da dívida. E, para isso, o povo é apenado covardemente.
É tempo de união dos trabalhadores para lutar, resistir e mostrar à sociedade que o (ilegítimo) Governo Temer (PMDB) é o governo do retrocesso e da concentração de renda. Para este governo, salvar o País da crise é beneficiar os poderosos, reduzindo direitos básicos e conquistas do povo brasileiro, precarizando o serviço público e entregando o nosso patrimônio à iniciativa privada por meio de privatizações/PPPs.
