Polêmica em torno da terceirização
Com a finalidade de regulamentar os serviços de terceirização no País, o Ministério do Trabalho elaborou um projeto de lei.
Teresa Fernandes
01 Fev 2010 - 01h55min
Para baratear custos com mão-de-obra e se concentrar em suas atividades fins, muitas empresas recorrem à contratação de empregados terceirizados. Modismo ou não, a prática tem sido cada vez mais utilizada no País. Contrariando a opinião dos empresários, as centrais sindicais trabalhistas são contra a prática e alegam que alguns trabalhadores terceirizados são submetidos a piores condições de trabalho e a remunerações inferiores na comparação com outros colegas de mesma função.
O debate em torno da prática promete ficar ainda mais acalorado com o Projeto de Lei que regulamenta a Terceirização. A matéria, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com instituições trabalhistas no início de janeiro, está na Casa Civil para ser avaliada e enviada ao Congresso Nacional para votação.
O texto pretende assegurar ao empregado da empresa prestadora de serviços os mesmos direitos que integram convenção ou acordo coletivo de trabalho vigentes celebrados pelo sindicato da categoria profissional, desde que haja mais benéficos para o trabalhador.
Além disso, o projeto prevê vínculo empregatício entre o empregado da empresa prestadora de serviços com a tomadora de serviços. Assim, caso aprovada a lei, a empresa que solicita será solidariamente responsável, independentemente de culpa, pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços.
Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT), Jerônimo Nascimento, a intenção do projeto é reorganizar as empresas terceirizadoras e melhorar as condições de trabalho nas empresas. ``Nós somos contra a terceirização. No entanto, é uma realidade e não pudemos fugir dela. Temos ao menos que regulamentar``, destacou.
Nascimento defendeu que algumas vezes a empresa contratante repassa o recurso para a terceirizada e ela atrasa salários, não deposita o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outras disposições legais. Ele disse ainda que o debate em torno da questão é novo, começou há cerca de dois anos, mas foi ``amplamente discutido`` entre as centrais sindicais e também com os empresários.
EMAIS
- Atualmente não há marco legal para regulamentar a terceirização. Os empregados contam apenas com a Súmula 331 do TST como apoio na hora de reclamar os direitos trabalhistas.
A relação contratual é entre tomador (aquele que utiliza a mão-de-obra) e prestador de serviço (aquele que coloca trabalhadores à disposição do tomador). A empresa tomadora se responsabiliza somente subsidiariamente e também não existem regras definidas para a contratação de mão-de-obra ou para prestação de serviço terceirizado.
http://opovo.uol.com.br/opovo/economia/949942.html
MINUTA PROJETO DE LEI
