Privatização da água. Uma história que se repete?

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No período mais intenso do neoliberalismo, empresas estratégicas como a Vale do Rio Doce, telefônicas e distribuidoras de energia foram vendidas a preços baixos, provocando desemprego, aumentos exorbitantes de tarifas e queda na qualidade dos serviços prestados. No Ceará, o Sindiagua foi uma das principais organizações sindicais a se insurgirem contra a onda de privatização, conseguindo, naquele período, barrar diversas tentativas de venda da Cagece.
Passados alguns anos, eis que a ameaça de privatização da água volta a surgir. No último dia 23/4, sob protestos de trabalhadores da Cagece e sindicalistas, a bancada governista da Assembleia Legislativa conseguiu aprovar, em regime de urgência, um projeto de lei do Governo do Estado que alterou dispositivos da lei de criação da Cagece, permitindo que ela possa se associar ou coligar com a iniciativa privada. A nova lei foi aprovada sob a justificativa de que a Companhia precisa expandir sua atuação econômica e territorial.
O Sindiagua é favorável à expansão da Cagece, mas entende que o serviço de água e esgoto – fundamental para a saúde, moradia, meio ambiente, turismo e geração de emprego e renda – não pode cair nas mãos de grupos privados, sob o risco de transformamos a água – bem vital à vida e cada vez mais escasso no planeta – em uma mercadoria e fonte de exploração pelo lucro. Países da Europa e América Latina que privatizaram o setor de saneamento estão voltando atrás diante dos malefícios que a medida causou à população.
Porém, o avanço de grupos privados sobre o saneamento no Brasil é evidente. Nos últimos anos, ações de companhias estaduais (como de Tocantins e Santa Catarina) têm sido compradas por empresas privadas. Há notícias veiculadas por empresas do ramo de ações que dão conta de uma possível intenção do Governo Estadual de vender ações da Cagece. São grupos privados que veem nas obras e operação de sistemas de saneamento do País uma oportunidade milionária de lucro.
O projeto aprovado de forma unilateral pelo Governo do Estado é uma brecha legal que abre caminho para uma privatização no futuro. Mercantilizar o acesso à água não pode ser a resposta do Governo do Estado à falta de uma política consistente de saneamento público. É possível avançar rumo à universalização da água com boas gestões, valorização do trabalhador, maiores investimentos e, principalmente, tratando o saneamento como uma política de Estado prioritária para o País.

Jadson Sarto
Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua)

Artigo publicado em 30/04/2013 no jornal O Povo