O Presidente Jair Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados a sua proposta de reforma da previdência. E como já se esperava, é mais uma proposta que se baseia somente na retirada de direitos, sem apresentar alternativas para aumentar a arrecadação da Previdência Social, o que poderia ser feito com a revisão da desoneração de empresas e o combate à sonegação. Segundo relatório da CPI da Previdência de 2017, as empresas privadas devem cerca de R$ 450 bilhões aos cofres públicos. Mesmo assim o governo Bolsonaro opta por emplacar uma reforma que penaliza a classe trabalhadora e o povo pobre com redução de direitos, ao invés de mexer na arrecadação e no financiamento.
Além de retirar direitos, a proposta de reforma do Governo Bolsonaro introduz a possibilidade da criação de um sistema de capitalização individual, quebrando o sistema de proteção solidária, através do qual quem está na ativa hoje sustenta quem está aposentado e onde as reservas do sistema previdenciário são oriundas dos trabalhadores, do governo e das empresas, por meio de contribuições da folha de salários, do faturamento e lucro das empresas, das loterias, das importações de bens e serviços, dentre outras. O modelo de capitalização proposto por Bolsonaro foi implantado no Chile e a aposentadoria dos trabalhadores ficou muito abaixo do esperado, enquanto fundos financeiros lucraram bilhões.
O texto da reforma para ser aprovado na Câmara Federal precisa contar, no mínimo, com o voto de 308 deputados federais. A direção do Sindiagua convoca a categoria a pressionar os parlamentares do Congresso Nacional a votarem contra a reforma da previdência. (Fonte: Dieese, CTB, CUT, Folha SP).
PRINCIPAIS PONTOS PREJUDICIAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- Fixação da idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 anos para homens);
- Aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos – ou 40 anos(!!!) para quem deseja receber a aposentadoria integral;
- Redução drástica do valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago aos idosos em situação de pobreza, que chega a míseros 400 reais (quando atinge 65 anos);
- Redução valor da pensão por morte para 60% do benefício;
- Redução dos ganhos. Pela proposta da reforma, o valor das aposentadorias será calculado utilizando como base a média de todos os salários recebidos ao longo da vida laboral. Hoje, o cálculo considera 80% dos salários de contribuição mais elevados, descartando os 20% mais baixos.
- Será criado um novo regime previdenciário baseado em contribuições individuais, a chamada capitalização. Cada trabalhador fará uma poupança pessoal para complementar a sua futura aposentadoria, destruindo a rede de proteção social prevista da Constituição. No Chile modelo semelhante foi implantado o que acentuou um cenário de pobreza, com grande contigente dos aposentados recebendo menos de um salário mínimo.
- A proposta de reforma retira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas. A definição das regras de reajuste seria feita através de lei complementar, a ser desenhada no futuro.
