Desde abril deste ano, a direção do Sindiagua e os(as) trabalhadores(as) do SAAE de Sobral estão enfrentando uma batalha judicial para garantir a manutenção do plano de saúde da categoria. Há cerca de seis meses a direção da autarquia e a Prefeitura de Sobral de forma unilateral e repentina tentaram retirar o plano de saúde dos(as) trabalhadores(as), anunciando que não iriam renovar o contrato com a operadora Unimed. Imediatamente o Sindicato apresentou mandado de segurança preventivo coletivo, que fora distribuído para a 1ª Vara Cível de Sobral, e de pronto foi DEFERIDO uma liminar favorável à categoria e, posteriormente, confirmado em SENTENÇA JUDICIAL (3001403-89.2023.8.06.0167) – atualmente em grau de recurso, assegurando assim que o plano de saúde fosse mantido.
De lá pra cá o SAAE apresentou vários recursos, mas todos foram negados, concedendo ao todo cinco vitórias na Justiça favoráveis à categoria, o que manteve durante seis meses em vigor uma liminar concedida (fruto da ação judicial do Sindiagua) que obrigava a direção do SAAE de Sobral a assegurar a continuidade do plano de saúde, até que houvesse a conclusão da migração do plano de saúde coletivo para o individual ou familiar.
No entanto, passado seis meses, a autarquia (insistindo em não reconhecer o direito da categoria ao plano de saúde) comunicou novamente, por meio de ofício circular (No 1311003/2023), o encerramento do contrato com a Unimed no dia 13/11. A decisão do SAAE foi tomada de forma unilateral e sem dar as devidas condições financeiras aos trabalhadores(as) de migrarem para o plano individual ou familiar. “Na prática, o SAAE e a Prefeitura estão comentando o mesmo erro de retirar um direito à saúde que foi conquistado com muita luta, deixando a categoria na mão! Falta respeito e humanidade desta gestão com os trabalhadores(as) e suas famílias”, critica Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
A direção da entidade tem, inclusive, recebido relatos de mães que possuem filhos com autismo e que, por conta da decisão do SAAE, tiveram que interromper tratamentos e terapias que eram realizadas pelo plano, causando grandes dificuldades a essas famílias.
Diante disso, o Sindiagua ingressou com um novo mandado de segurança (número 3004816-13.2023.8.06.0167) na Justiça Estadual para que seja deferida uma nova liminar garantindo aos trabalhadores do SAAE de Sobral o acesso ao plano de saúde da forma determinada na legislação municipal (lei nº 2.104 de 11/06/2021). O Sindicato argumenta que autarquia e prefeitura estão descumprindo a lei municipal que obriga – em seu art. 5º, parágrafo 3º – que seja feito o pagamento do abono pecuniário aos servidores(as) do SAAE, para garantir que os(as) trabalhadores(as) possam custear o plano individual ou familiar. O Sindicato defende na Justiça que a categoria não sofra prejuízo de descontinuidade do plano e que o abono seja pago de forma a permitir que o servidor(a) do SAAE possa custear com a Unimed o plano individual ou familiar.
O Sindicato lembra que há um prazo de 30 dias, conforme prevê a Agência Nacional de Saúde, para os trabalhadores migrarem para o plano individual/familiar aproveitando as carências com a operadora e cabe ao SAAE garantir que seus empregados não sejam prejudicados. “O plano de saúde é uma conquista da categoria que já tem mais de 27 anos e é um direito previsto em lei que não pode ser interrompido de forma unilateral! Esperamos que o SAAE reconheça isso e não cause mais prejuízos aos seus servidores(as)”, reforça Jadson.
Lembramos que a luta do Sindiagua em defesa do plano de saúde e dos direitos dos(as) trabalhadores(as) continua e que a entidade segue atenta!
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