A reforma trabalhista, do ilegítimo Governo Temer, mexeu na Contribuição Sindical, instrumento importante, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que contribui para a manutenção das entidades representativas de classe, fortalecendo assim a luta dos sindicatos e, consequentemente, de todos os trabalhadores. Diante dessa medida covarde que – ao tentar enfraquecer os sindicatos – prejudica diretamente os(as) trabalhadores(as), a direção do Sindiagua está convocando uma assembleia geral da categoria (Cagece, Cogerh, SAAEs e SAAEC) para discutir e deliberar coletivamente sobre a autorização do desconto da Contribuição Sindical. O edital de convocação foi publicado por três dias em jornal de grande circulação (ver texto abaixo).
Ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal têm questionado o trecho da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que alterou a contribuição sindical obrigatória. O Sindiagua está atento a isso e pede a presença de todos na assembleia para conseguir o apoio para a manutenção da arrecadação da Contribuição. O aval da categoria será fundamental para a entidade conseguir arcar com os custos de infraestrutura, comunicação e divulgação das lutas e mobilizações em prol dos trabalhadores e do saneamento público.
“Estamos enfrentando um governo que tem perseguido a classe trabalhadora, promovido reformas que estão resultando no aumento da pobreza e implantado uma cruel política de privatizações (disfarçadas também de PPP e PPI) que pretende atingir em cheio o setor de saneamento. Tudo isso exige uma capacidade de resistência e mobilização muito grande que precisa estar amparada pela estrutura do Sindicato. Se o Governo Temer tenta a todo custo enfraquecer os Sindicatos, os trabalhadores precisam fazer o movimento contrário, ajudando a fortalecer sua entidade de classe”, ressalta Jadson Sarto, presidente do Sindiagua. A direção do Sindicato lembra que as ações contra a privatização da água disfarçada de PPP realizadas ano passado exigiram muitos recursos financeiros. Entre essas ações estão: a vinda do pesquisador argentino Esteban Castro ao Ceará; a realização da audiência pública na Assembleia Legislativa; as notas pagas em jornais de grande circulação; a impressão de cartilhas, panfletos e demais materiais gráficos; a participação destacada da entidade e da categoria nas mobilizações de rua, etc.
O Sindiagua protocolou ofício à direção da Cagece pedindo para que o prazo para a manifestação dos empregados sobre a contribuição sindical seja estendido. “A presença na assembleia geral é fundamental, porque muito da luta que pretendemos encampar contra a privatização disfarçada de PPP depende da contribuição e união da base.
Nessas horas, a categoria tem de caminhar ainda mais junta do Sindicato, que representa o trabalhador(a) do saneamento nas lutas pelos seus direitos, na negociação dos salários e acordos coletivos e na defesa do saneamento público”, reforça Jadson Sarto.
CONFIRA TEXTO DO EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CATEGORIA
Pelo presente, em cumprimento ao que determina o Artigo 20, inciso VI, letra “a” do estatuto desta entidade sindical, fica convocada toda categoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua) para Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano 2018, na sede do Sindicato (Rua Solon Pinheiro, 745 Fortaleza/CE), às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos interessados e às 18h (dezoito horas), em segunda e última chamada, com qualquer número dos interessados para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1 – Discutir e deliberar sobre a autorização do desconto da contribuição sindical
Diretoria Executiva
Jadson Sarto A. Oliveira de Pontes – Presidente
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2018
