Com a tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei que prevê a suspensão do reajuste de salários por 18 meses dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, a direção do Sindiagua tem estado em contato com parlamentares e movimentos sindicais nacionais para defender o serviço público e a categoria do saneamento. O Sindicato lançou uma nota pública com posição contrária ao congelamento de salários e encaminhou ao deputado federal Denis Bezerra, da bancada do PSB, para ser apresentada na Câmara, e à Central em que é filiado (CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). O texto da nota cobra a defesa dos empregados(as) da área de saneamento que, em tempos de coronavírus, executam atividade essencial, bem como de todos os servidores. Uma emenda deverá ser apresentada pelos partidos de esquerda ao projeto.
O congelamento de salários foi aprovado no último sábado (2) no Senado por meio de substitutivo aos Projetos de Lei que estabelecem a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. A matéria está na Câmara dos Deputados.
A direção do Sindiagua alerta que a ajuda aos estados é imprescindível, mas a conta da crise não deve ser paga pelos trabalhadores e trabalhadoras, em especial aqueles que estão na linha de frente, executando atividades ininterruptas, como a do saneamento. Para a entidade, a pandemia tem comprovado o valor do serviço público para a sociedade. E por isso os servidores públicos deveriam ser reconhecidos. “O saneamento, por exemplo, é um setor estratégico à saúde pública e ao enfrentamento ao coronavírus. São trabalhadores(as) que garantem o fornecimento de água à população, um bem essencial à vida e às medidas de prevenção e higiene. Em nenhum momento do isolamento social, o setor de saneamento parou, assim como a saúde, segurança e muitos outros serviços públicos. Ao contrário, a categoria do saneamento seguiu atuando para garantir sem interrupção o serviço de água e esgoto à população”, ressalta trecho da nota assinada pelo presidente do Sindiagua, Jadson Sarto.
CONFIRA A NOTA DO SINDIAGUA NA ÍNTEGRA
CARTA AO CONGRESSO NACIONAL
A direção do Sindiagua vem manifestar sua posição de defesa dos servidores públicos que podem, em plena crise aprofundada pelos efeitos da pandemia do coronavírus (COVID 19), ser prejudicados com a aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais por 18 meses.
Entendemos a importância da ajuda financeira aos estados para enfrentar o coronavírus que, somente no Brasil, já registrou mais de sete mil mortos. No entanto, a conta da crise não deve ser paga pelos trabalhadores e trabalhadoras, em especial aqueles que estão na linha de frente, executando atividades essenciais, muitas vezes colocando sua vida em risco para preservar a vida dos demais.
Entre estes trabalhadores(as) estão os prestadores de serviços públicos de saneamento básico, setor estratégico à saúde pública e ao enfrentamento ao coronavírus. São trabalhadores(as) que garantem o fornecimento de água à população, um bem essencial à vida e às medidas de prevenção e higiene. Em nenhum momento do isolamento social, o setor de saneamento parou. Ao contrário, seguiu atuando para garantir ininterruptamente o serviço de água e esgoto à população. Foi um dos setores que, inclusive, teve funcionamento garantido pelo Estado, impedindo cortes de fornecimento em caso de inadimplência, ou mesmo passou a ser gratuito para as população pobres, o que revela o quão importante tem sido o serviço de saneamento nesse momento.
Ressalte-se que há vários estudos no mundo e no Brasil (feitos pela Fiocruz) que registram a presença do coronavírus em ambientes de esgoto (embora não haja conclusão sobre sua transmissão nesse ambiente). Isso por si só demonstra o risco ao qual estão submetidos os(as) trabalhadores(as) da área do saneamento e a sociedade em geral.
O momento delicado pelo qual passa o País tem comprovado a imprescindibilidade dos nossos serviços públicos. Assim, cobramos do Congresso Nacional que os servidores públicos, em especial os que estão executando atividades essenciais, entre eles os trabalhadores(as) do saneamento, não sejam prejudicados por medidas como o congelamento salarial.
Defender o saneamento público é defender a vida!
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará
(Sindiagua)
