A direção do Sindiagua publicou hoje (24/6) uma nota pública nos dois jornais de grande circulação do Estado (O Povo e Diário do Nordeste) contra a aprovação do Projeto de Lei 4162/19 que pretende privatizar o setor de saneamento no País. No texto, assinado pelo presidente Jadson Sarto, o Sindicato destaca que entregar a gestão da água à iniciativa privada é colocar o Brasil na contramão de uma tendência mundial de reestatização e fazer com que o lucro se sobreponha aos interesses sociais.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
NÃO AO PL 4162/19! NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA!
Em plena pandemia, quando não é possível realizar qualquer debate aprofundado e democrático com a sociedade, o Senado Federal pode votar hoje o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, de autoria do Governo Bolsonaro e relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que pretende alterar o Marco Legal do Saneamento, abrindo espaço para que os serviços de água e esgoto das grandes cidades sejam entregues à iniciativa privada.
Se for aprovado, o Projeto representa uma desestruturação do saneamento, ao enfraquecer as políticas públicas do setor. Tal medida praticamente obriga as prefeituras a contratarem empresas privadas para assumir os sistemas de água e esgoto. Movidos pelo lucro, o alvo dos grupos empresariais será somente as cidades populosas, o que coloca em risco o mecanismo solidário do subsídio cruzado o qual garante que o valor arrecadado com as tarifas dos municípios mais ricos viabilizem o abastecimento nas regiões pobres.
No nosso entendimento, isso contraria qualquer projeto de universalização do saneamento e coloca o Brasil na contramão de uma tendência mundial de reestatização do setor. Não faltam exemplos no mundo (e até mesmo no Brasil, como a cidade de Manaus e o estado do Tocantins) de como as privatizações causam prejuízos à população. Mais de 260 cidades em diferentes países reestatizaram o serviço de água e esgoto – entre elas Buenos Aires, Paris, Berlim e Atlanta – após privatizações que resultaram em aumentos exorbitantes de tarifa, acesso desigual e queda na qualidade do serviço. Vale destacar que as experiências mostram que, mesmo quando o saneamento é privatizado, a maior parte dos investimentos continua vindo de recursos públicos oriundos do BNDES.
Não se trata de demonizar o setor privado. Entendemos que a iniciativa privada já tem uma participação importante no saneamento. É ela quem, por exemplo, fornece insumos, mão-de-obra terceirizada e executa obras de ampliação da rede de água e esgoto. Porém, não se pode aceitar mercantilizar a gestão da nossa água, um bem essencial à vida.
Não é de hoje que se busca privatizar a água. No final da década de 1990, o Sindiagua, juntamente com a sociedade cearense, venceu uma histórica luta contra tentativa semelhante liderada pelo então governador e hoje senador Tasso Jereissati. Mais recentemente, em 2018 e 2019, os movimentos sindicais, com a participação do Sindiagua, venceram a luta contra a aprovação de duas Medidas Provisórias com igual teor ao PL.
Sabemos que estamos distantes da universalização do saneamento, mas não é deixando a água, especialmente em tempos de pandemia, nas mãos de interesses privados que vamos conseguir garantir o acesso democrático. Privatizar a água é privilegiar a lógica do lucro em detrimento do interesse social. Por isso o Sindiagua convida toda a sociedade a pressionar os senadores para rejeitarem o PL 4.162/19. Água é direito de todos, e não lucro de poucos.
