A direção do Sindicato, com o apoio e acompanhamento da sua assessoria jurídica, segue lutando na Justiça para reverter a retirada do plano de saúde dos trabalhadores(as) do SAAE de Sobral. Uma batalha judicial vem sendo travada desde abril de 2023, quando a direção da autarquia e a Prefeitura de Sobral, de forma unilateral e repentina, retiraram o plano de saúde dos(as) trabalhadores(as), anunciando que não iriam renovar o contrato com a operadora Unimed, deixando a categoria e seus familiares desassistidos numa atitude completamente desumana.
Medidas jurídicas cabíveis estão sendo tomadas pelo Sindiagua e a entidade vem recorrendo à Justiça dentro dos prazos previstos. Atualmente, existem três processos tramitando que foram provocados pelo Sindicato. A ação mais recente da entidade foi o embargo de declaração ingressado no início de maio contra a decisão que indeferiu o pedido de execução da sentença que já havia sido determinada pela própria Justiça favorável à categoria. Há ainda uma outra ação que foi encaminhada no dia oito de maio ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para julgamento. Confira no verso deste informativo um resumo de como andam os três processos.
Confira um resumo de como andam os três processos na Justiça que buscam garantir à categoria o plano de saúde:
1) Mandado de segurança contra a não renovação do contrato com a Unimed (001403-89.2023.8.06.0167)
O mandado foi ingressado pelo Sindiagua logo que a entidade soube da decisão do SAAE de não renovar o plano de saúde, ainda em abril de 2023. Este processo teve ao menos cinco vitórias do Sindiagua, com decisões favoráveis à categoria que conseguiram manter o plano de saúde ativo por seis meses. No entanto, passado esse período, o SAAE novamente, de forma desumana e arbitrária, comunicou a não renovação do plano, sem garantir as condições financeiras para os empregados(as) migrarem para um plano de saúde individual. O Sindiagua ingressou com um processo de apelação adesiva pedindo à Justiça que estendesse o prazo de manutenção do plano por pelo menos dois anos (prazo máximo determinado pela Justiça), para que durante este período fossem dadas garantias financeiras à categoria para a migração do plano de saúde coletivo para individual. O processo está na segunda câmara de direito público do Tribunal de Justiça do Ceará.
2) Pedido de abono pecuniário aos trabalhadores (Proc. 3004816-13.2023.8.06.0156)
Quando a direção do SAAE, em novembro de 2023, comunicou novamente que não iria renovar o plano de saúde da categoria, o Sindiagua ingressou com uma ação na 1ª Vara Cível de Sobral, solicitando o abono pecuniário aos empregados(as) da autarquia. O objetivo da ação é fazer com que o SAAE pague aos trabalhadores valores que permitam que eles possam contratar planos de saúde individuais. Em dezembro de 2023 o processo foi encaminhado para a 3ª Vara Cível, no dia 1º de março de 2024 voltou para a 1ª Vara Cível e no mesmo mês houve uma sentença que julgou improcedente o pedido do Sindicato, porém, sem ter sido feita a análise do mérito da ação. Em abril, o Sindiagua ingressou com uma apelação, solicitando que a ação fosse encaminhada para ser julgada no TJCE, o que aconteceu no dia 8 de maio. A entidade segue monitorando a tramitação.
3) Pedido de execução de sentença favorável à categoria (Proc. 3004847-33.2023.8.06.0167)
No dia 27 de novembro de 2023, o Sindiagua ingressou na 2ª Vara Cível de Sobral com um pedido da execução de sentença favorável que manteria os trabalhadores no plano de saúde coletivo da Unimed até que fossem dadas as garantias financeiras para que os empregados migrassem para o plano de saúde individual. Essa sentença é oriunda do mandado de segurança ingressado pelo Sindiagua ainda em abril de 2023. No mês de dezembro de 2023, a 2ª Vara encaminhou o pedido à 1ª Vara. Em março, foi determinado o pagamento das custas processuais para a execução da sentença, o que foi feito pela entidade em abril. No entanto, no dia 24 de abril o cumprimento da sentença foi negado pela Justiça. Em 2 de maio, o Sindiagua ingressou com o embargo de declaração ingressado no início de maio contra a decisão que indeferiu o pedido de execução da sentença. O processo segue tramitando. O Sindicato solicitou por meio de ofício ao SAAE a relação dos servidores(as) que tinham o plano com os devidos prazos para que esta informação seja acrescentada ao processo.
A direção do Sindiagua sabe da enorme apreensão da categoria que se encontra desassistida e, por isso, a entidade segue na batalha para defender um direito que foi conquistado com muita luta, agindo sempre com responsabilidade. Lamentavelmente, quem parece não ter qualquer respeito e consideração com os trabalhadores são a Prefeitura de Sobral e a direção do SAAE do Sobral que retiraram da categoria, sem qualquer diálogo, o acesso à saúde, inclusive de familiares dos empregados da autarquia. “O descaso e desrespeito com a vida dos trabalhadores(as) por parte da direção do SAAE e da Prefeitura merece toda indignação nossa, da categoria e da sociedade. Tirar o plano de saúde da familiares é de uma insensibilidade sem tamanho. Mas nós seguimos na luta, tomando as medidas contra essa atitude desumana”, ressalta Jadson Sarto, presidente do Sindiagua. O Sindicato lembra que um momento como esse exige responsabilidade e racionalidade, para que não sejam tomadas atitudes por impulso que podem fazer a categoria sofrer ainda mais. “Já tivemos experiências anteriores em Sobral em que atitudes foram tomadas de forma unilateral, por emoção, sem diálogo com a direção do Sindicato, acarretando em prejuízos aos trabalhadores(as). Não queremos que isso aconteça novamente”.
A assessoria jurídica do Sindicato está acompanhando os processos judiciais, atenta aos prazos processuais (ou seja, não existe perda de direitos por conta dos prazos dos processos em curso), e a entidade espera realmente que a Justiça possa ser sensível a esta causa que afeta de forma impactante a vida dos(as) trabalhadores(as). O Sindicato está em contato semanal com a 1ª Vara Cível de Sobral cobrando agilidade processual. A luta segue firme!
