Sob protestos da população e paralisação de trabalhadores, Câmara Municipal de Icó aprova projeto de lei que privatiza a água. Sindiagua seguirá na luta em defesa do saneamento público

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Pressão do Sindiagua e da categoria faz com que projeto recebesse emenda modificativa que preserva os direitos dos servidores do SAAE

A última segunda (28) foi dia de jogo do Brasil da Copa do Mundo. Mas também foi dia de muita luta do Sindiagua e dos(as) trabalhadores(as) do SAAE de Icó. A direção da entidade foi ao município pela segunda vez no espaço de aproximadamente uma semana para, juntamente com a categoria, realizar novas atividades de luta contra a aprovação do projeto de lei, de autoria da prefeitura municipal, que prevê a entrega dos serviços de água e esgoto por 30 anos à iniciativa privada.
A direção do Sindiagua – representada pelo Presidente Jadson Sarto, pelo diretor Amauri Furtado e pelo assessor jurídico Markes Rafhael – viajou à Icó no dia anterior, no domingo (27), para na segunda (28) pela manhã cedo se reunir com os(as) trabalhadores(as) e definir quais as atividades de luta seriam realizadas. A categoria decidiu por unanimidade, em votação em frente à sede do SAAE, realizar um dia de paralisação das atividades e ir às ruas distribuir panfletos e visitar rádios com o intuito de esclarecer a população sobre os riscos da privatização da água. A mobilização foi bem aceita pela população de Icó, que por diversas vezes, nas ruas, paravam para manifestar apoio à luta da categoria. Nas entrevistas às rádios locais, entre elas a Brasil FM, Jadson Sarto convocou a sociedade para estar presente na sessão da Câmara Municipal, realizada à noite.

Projeto é aprovado sob vaias e com presença da polícia – O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal em um plenário lotado de trabalhadores(as) e de representantes da sociedade civil. Diante do clima de tensão, o presidente da Casa chegou a chamar a polícia para intimidar os presentes, mas mesmo assim, houve muito protesto e vaias a todas as falas favoráveis ao projeto privatista. O presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, foi chamado para falar na tribuna. Em seu discurso, lembrou que as experiências de privatização no mundo e no Brasil trouxeram graves prejuízos à população. “Várias cidades do mundo tiveram que reestatizar os serviços de água e esgoto após privatizações desastrosas, que só resultaram em aumentos exorbitantes de tarifas, falta de transparência e serviços de péssima qualidade”, criticou.

Jadson também questionou a postura da prefeita e de 11 vereadores da base por serem filiados ao PDT e estarem votando de forma contrária à posição nacional da legenda. “A história do PDT e do saudoso Leonel Brizola foi desrespeitada aqui em Icó. Tanto é que no Congresso Nacional o partido votou contra as mudanças privatistas do marco legal do saneamento promovidas pelo ‘desgoverno’ Bolsonaro, mas aqui em Icó o que vemos é representantes do PDT seguindo a cartilha do mercado”, ressaltou Jadson.
Direitos dos trabalhadores(as) – A pressão do Sindiagua e da categoria fez com que o projeto fosse aprovado com uma emenda que busca preservar o emprego e todos os direitos dos(as) trabalhadores(as) do SAAE. “É uma conquista importante, mas a nossa luta não é apenas pela categoria. É pelo direito à água e por um saneamento público de qualidade acessível a toda a população. Além disso, como o projeto é repleto de ambiguidades jurídicas, ainda falta clareza se realmente os trabalhadores(as) estão protegidos”, questiona Jadson Sarto. Há dúvidas sobre como a administração poderá absorver os(as) servidores(as) do SAAE, garantindo a manutenção da estabilidade, seus direitos trabalhistas e previdenciários, sem que eles tenham realizado concurso para outro órgão da administração principal. A direção do Sindiagua vai acompanhar essa questão de perto.

Sobre o projeto privatista e a luta do Sindiagua e da categoria

– A direção do Sindiagua teve conhecimento do projeto no feriado de 15 de novembro e desde então vinha adotando várias medidas, juntamente com a categoria, para tentar tirar a proposta de pauta, buscando o diálogo com os(as) vereadores(as) e a administração municipal. Além de viagens da direção do Sindiagua à Icó, foi feita uma campanha com material gráfico, peças publicitárias para carro de som e rádio, e publicação de nota paga em jornal de grande circulação. O Sindicato também protocolou ofícios em diversos órgãos, como o Ministério público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) a fim de cobrar destas instituições ações no sentido de impedir a votação do projeto de lei.

Para a direção do Sindicato, o projeto fere a constituição e a lei estadual que criou as microrregiões do saneamento e a prefeitura está seguindo a cartilha do Governo Bolsonaro que em 2020 aprovou mudanças no marco legal do saneamento abrindo brecha para que a iniciativa privada assuma a gestão dos serviços de água e esgoto.

Próximos passos da luta

– Com a aprovação do projeto, a direção do Sindiagua vai acompanhar com sua assessoria jurídica o cumprimento da emenda que foi incluída na proposta após pressão da entidade e da categoria e que busca preservar todos os direitos dos servidores(as) do SAAE. Além disso, o Sindicato vai definir com sua assessoria jurídica as ações cabíveis nas esferas do poder judiciário (primeira instância, segunda instância e, inclusive no STF), contestando a aprovação do projeto.