O Projeto de Lei 4330 – que visa regulamentar a prática da terceirização do trabalho – foi bastante contestado pelos participantes da última reunião do conselho de representantes do Sindiagua, realizada nos dias 9 e 10 de abril, na sede da entidade. O assunto foi discutido durante a palestra sobre Conjuntura Econômica Nacional e Local, proferida pelo Supervisor do Escritório Regional do DIEESE (CE), Reginaldo Aguiar. Ao longo do debate, os conselheiros e a direção do Sindiagua manifestaram temor de que a medida cause graves prejuízos aos trabalhadores e à qualidade do serviço público, com avanço da exploração do capital pelo trabalho. “Dependendo do que for aprovado pelo Congresso, o PL poderá intensificar a precarização do trabalho, acarretando perdas como a redução de salários”, critica Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
O projeto está tramitando no Congresso Nacional. O texto base que chegou a ser aprovado na Câmara no dia dia 08/04 inicialmente permitia terceirizações inclusive nas atividades-fins de empresas públicas, o que representaria o fim dos concursos públicos e a não contratação de concursados aprovados que estão no cadastro de reserva. Houve uma forte reação do movimento sindical e da sociedade civil. O Sindiagua chegou a lançar uma nota pública manifestando posição contrária ao PL. A pressão surtiu efeito e a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14/04 um destaque no texto do projeto que exclui as empresas públicas das regras previstas de terceirização. Para Jadson, é preciso estar atento à continuidade da tramitação do projeto para que não seja dada mais uma facada nas costas do trabalhador em um momento econômico delicado para o País.
SECA – Durante a reunião do conselho de representantes, os participantes também assistiram uma palestra sobre a situação hídrica do Estado, proferida pelo professor e geólogo Adahil Sena que apresentou dados atualizados da capacidade das 12 regiões hidrográficas do Ceará.
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