O Governo do Estado e o servidor público

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No último sábado, a Avenida Universidade e a Praça do Ferreira foram palcos de uma manifestação organizada pelos trabalhadores do serviço público estadual. Intitulada a “Caminhada da Insatisfação”, o protesto foi promovido pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). Para além da pauta de reivindicações apresentada pelos servidores estaduais o protesto reflete em boa medida que há de fato um sentimento de insatisfação correndo entre os trabalhadores do Estado com relação ao governo atual.
Algumas entidades sindicais têm procurado nosso mandato para expor essas preocupações e anseios dos trabalhadores. Recebemos a informação que, desde 2007, a pauta de reivindicações do Fórum Unificado com 18 itens, posta na mesa estadual de negociação permanente, não tem avançado. Há, portanto, uma dificuldade do Governo do Estado de receber os trabalhadores e negociar com justeza suas reivindicações. O resultado disso são os movimentos grevistas que estão surgindo cada vez mais. Os policiais civis e peritos e o movimento tolerância zero da polícia militar são exemplos mais recentes.
É de conhecimento de todos que o Governo Estadual tem importantes feitos, equipando o Estado com grandes e vistosas obras físicas. No entanto, nenhuma obra consegue se sustentar de pé sem o pilar humano. O Hospital Regional do Cariri, vários meses depois de inaugurado, até hoje não funciona plenamente pela ausência de profissionais de saúde. O resultado é a continuidade da superlotação do IJF que vem há anos suportando as demandas de atendimento de todo o interior do Estado.
A manifestação legítima dos servidores merece, portanto, ser acompanhada de perto pela sociedade. Neste sentido, destaco aqui alguns pontos da pauta de reivindicações apresentada ao Governo do Estado, que unificam os trabalhadores do serviço público, como a reestruturação das tabelas salariais que inclui a reposição das perdas salariais (que chegam a mais de 60% desde 2005); cumprimento da lei que fixa a jornada de trabalho semanal dos militares; aprovação do projeto de lei de combate ao assédio moral no trabalho, extensivo aos militares estaduais; fortalecimento da previdência; ampliação e melhoria da assistência à saúde e a realização de concurso público que está no topo da agenda de lutas dos servidores públicos estaduais. Este último ponto carece de uma atenção especial.
Infelizmente, em nosso País, ainda é comum vermos a prática das terceirizações invadindo a administração pública. Em sua maioria, as terceirizações representam a precarização das relações de trabalho, sendo promovidas à revelia da lei e das regras constitucionais vigentes, gerando um conflito entre o interesse público e o interesse privado. No Governo do Ceará não é diferente.
O último concurso da Cagece foi realizado há cerca de 10 anos. Uma defasagem que compromete a capacidade de atendimento da empresa em um setor primordial e estratégico. O saneamento tem forte impacto na saúde, geração de emprego e renda, meio ambiente e no turismo no Estado, sendo portanto essencial para o desenvolvimento e a erradicação da miséria no Ceará. No entanto, hoje a Cagece é a 3ª companhia do Nordeste em menor número de funcionários próprios, ao mesmo tempo que tem uma das maiores demandas de atendimento da região. A empresa possui atualmente três terceirizados para cada funcionário próprio. Há casos onde a terceirização é ainda mais ostensiva. Na Ematerce, a proporção é de 10 terceirizados para cada servidor. No Porto do Pecém, um dos grandes ícones do desenvolvimento econômico e industrial do Ceará, a Cearáportos possui apenas 34 funcionários efetivos e 200 terceirizados. Detran, Cogerh, STDES, Nutec, o grupo administrativo e de nível superior da Seduc entre outros órgãos enfrentam o mesmo problema.
A prática da terceirização é claramente um resquício do modelo neoliberal que durante anos imperou em nosso País privilegiando os interesses do lucro e do privado em detrimento do serviço público. No Ceará, vivemos a extinção de órgãos como a Cohab, Epace, Cedap, além da privatização da Coelce e da Teleceará, a não realização de concursos e o arrocho salarial nos governos neoliberais.
Um governo socialista deve buscar romper com essas práticas, realizar concursos, recuperar as perdas salariais, valorizar os servidores e privilegiar os trabalhadores que tanto sofreram com o descaso no período mais duro do neoliberalismo. O governador Cid Gomes não deve esquecer que não foram poucos os trabalhadores sindicalizados que o apoiaram nas duas eleições.
Como servidora pública estadual, entendo que, se queremos garantir que o Estado seja presente no atendimento às reais necessidades da população – sem restrições nem privilégios – valorizar os servidores públicos é uma condição absolutamente necessária.

Eliane Novais
Deputada estadual (PSB)

Fonte: blog do Eliomar